Exclusão de PMs independe de decisão em processo criminal

Tribunal aumenta indenização a rapaz atingido por bala perdida

TJ extingue punição de pai que deixou menor dirigir

Justiça paulista condena pedófilo a 14 anos de prisão

Mantida decisão do Justiça paulista que invalidou cláusula de reajuste de telefonia

Descumprir ordem de remoção dos bens por falta de recursos não caracteriza depositário infiel

TCU quer saber quanto a OAB arrecada dos advogados em todo o Brasil

Decisão do TJ permite investigação pelo MP

Competência judicial alterada por norma legal afeta processos já em curso

JT é competente para julgar dissídios de eleições sindicais

TST mantém responsabilidade de arrendatária por débito

Banco responsável por falsidade em conta corrente

GE é responsável por danos morais por morte em incêndio do Edifício Andorinha

TST esclarece regra para aposentado público em serviço

TST valida acordo coletivo que reduz percentual de periculosidade

OJ 322 do TST não afasta direito de motorista às horas extras

TST garante hora extra a chefe de caixa bancário

Governo cassa permissão de vôos da Vasp

A partir de hoje a Vasp está impedida de voar por determinação do Departamento de Aviação Civil (DAC).

Indeferida liminar para impedir reintegração de posse contra estaleiro gaúcho

A Sorenav ? Só Reparos Navais, Indústria e Comércio Ltda. ? teve negada liminar em medida cautelar que pretendia suspender a ordem de reintegração de posse em favor de Navegação Green Card Ltda, determinada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ-RS).

TST nega uso de prazo do processo civil em causa trabalhista

A regra inscrita na legislação processual civil que permite a ampliação do prazo para a interposição de recurso envolvendo diferentes partes e advogados não tem aplicação no processo trabalhista.